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Na Vara do Trabalho em que se processa a ação de execução...
Ano:
2023
Na Vara do Trabalho em que se processa a ação de execução fiscal de dívida ativa inscrita, no valor de vinte milhões de reais, a empresa XYZ Ltda. ajuíza ação judicial que denomina “ação declaratória de anulação de auto de infração”, em face da União, em que pretende o reconhecimento de nulidade do auto de infração lavrado pela Gerência Regional do Trabalho como consta de processo administrativo. Pretende, ainda e alternativamente, nos termos do que fundamenta na causa de pedir, a redução da multa aplicada, para que se reconheça como devida apenas a quantia de cem mil reais.
De acordo com os dados informados, é correto afirmar que:
A
os pedidos são de natureza condenatória e a forma de cumulação é sucessiva;
B
os pedidos são de natureza declaratória e a forma de cumulação é simples;
C
os pedidos são de natureza constitutiva e a forma de cumulação é subsidiária;
D
os pedidos são de natureza constitutiva e a forma de cumulação é alternativa;
E
os pedidos são de natureza declaratória, constitutiva e condenatória e a forma de cumulação é subsidiária.