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A intervenção do Ministério Público é obrigatória como...
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Q2857316
Teclas de Atalhos
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A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
A
houver litígio de qualquer natureza pela posse de terra urbana ou rural.
B
a Fazenda Pública figurar como parte.
C
uma das partes for beneficiária da gratuidade processual.
D
houver interesse público ou social.
E
uma das partes estiver desacompanhada de advogado.