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Para garantir a observância de enunciado de súmula...
Para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, caberá
A
incidente de resolução de demandas repetitivas.
B
ação rescisória.
C
incidente de arguição de inconstitucionalidade.
D
incidente de assunção de competência.
E
reclamação.