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Em determinada demanda de procedimento comum proposta em relação ao Município de Dom Pedrito/RS, foi indeferido o pedido de oitiva de testemunha indicada pelo réu. Caberá ao Procurador Municipal:
Impetrar mandado de segurança.
Interpor recurso inominado após a sentença e suscitar a questão em preliminar.
Interpor agravo de instrumento.
Suscitar a questão em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões deste recurso.
Interpor agravo retido.