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Compete à autoridade judiciária brasileira processar e...
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Q2899174
Teclas de Atalhos
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Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações onde contém as informações contidas nas alternativas a seguir, excetuando-se:
A
O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
B
No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
C
No estrangeiro tiver de ser cumprida a obrigação.
D
O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.