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De acordo com a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança)...
De acordo com a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança), assinale a alternativa CORRETA
A
O ingresso de litisconsorte ativo será admitido após o despacho da petição inicial.
B
Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe agravo de instrumento.
C
Concedido o mandado, o juiz transmitirá em ofício, por intermédio do oficial do juízo, ou pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada.
D
Concedida a segurança, a sentença não estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
E
A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, mesmo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar.