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No que diz respeito ao recurso especial repetitivo e considerando o posicionamento do S...
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
No que diz respeito ao recurso especial repetitivo e considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
A
A afetação do recurso especial pode ser realizada pelo relator.
B
A afetação de determinado recurso ao rito dos repetitivos não implica a suspensão ou o sobrestamento das demais ações já em curso no âmbito do STJ, mas, apenas, daquelas em trâmite nas instâncias ordinárias.
C
Com base no princípio da segurança jurídica, é assente no STJ o entendimento de que é possível o ajuizamento de reclamação contra decisão que defira ou indefira o sobrestamento do feito em razão de recurso especial repetitivo.
D
A afetação do tema gera a suspensão automática de todos os processos, individuais ou coletivos, com controvérsias análogas.
E
Caberá agravo interno da decisão que rejeitar proposta de afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos.