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Acerca da Competência prevista no Código de Processo Civil...
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Q2931823
Teclas de Atalhos
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Acerca da Competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
B
A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
C
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
D
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
E
A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.