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No processo civil, ao verificar a ausência de documento essencial para à propositura da ação, o juiz:
Indeferirá a petição inicial.
Extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
Extinguirá o processo com julgamento do mérito.
Julgará liminarmente improcedente o pedido.
Determinará a emenda da petição inicial.