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No processo civil, os embargos de declaração:
1
Q2965463
Teclas de Atalhos
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No processo civil, os embargos de declaração:
A
Não têm natureza de recurso.
B
Não podem ser utilizados com intuito de prequestionamento.
C
Podem ser utilizados para corrigir erro material.
D
Deverão ser apresentados no prazo de quinze dias.
E
Não interrompem o prazo para a interposição de qualquer recurso.