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Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação...
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Q3040566
Teclas de Atalhos
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Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.
A
A ordem cronológica deverá, obrigatoriamente, ser atendida pelo escrivão ou chefe de secretaria.
B
A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, em autos apartados, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.
C
Não se submetem à ordem cronológica os processos em que a Fazenda Pública seja parte.
D
Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.
E
A lista de processos recebidos poderá ser disponibilizada, de forma provisória, para consulta pública mediante solicitação nos autos.