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Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.
1
Q3046021
Teclas de Atalhos
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Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.
A
Tem por finalidade assegurar que em tratados internacionais ou leis federais não haja contrariedade à Constituição Federal.
B
A inexistência de repercussão geral só pode ser admitida por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.
C
A repercussão geral é um requisito de cabimento do recurso.
D
A repercussão geral deve ser examinada pelo órgão a quo.
E
Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que tenha sido proferido em julga-mento de casos repetitivos.