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De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional...
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Q3054070
Teclas de Atalhos
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De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica internacional que tenha a finalidade de execução, pelo Poder Judiciário brasileiro, de decisão prolatada por órgão jurisdicional de outro país deve ser feita
A
exclusivamente por auxílio direto.
B
por ação de homologação de sentença estrangeira ou por auxílio direto.
C
por auxílio direto ou por carta rogatória.
D
exclusivamente por ação de homologação de sentença estrangeira.
E
por carta rogatória ou por ação de homologação de sentença estrangeira.