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Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de...
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Q3115045
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração
A
possuem efeito suspensivo, motivo pelo qual suspendem o prazo para a interposição de outro recurso.
B
podem ser opostos independentemente de preparo contra decisão judicial que apresentar erro material, obscuridade, contradição ou omissão.
C
manifestamente protestatórios poderão ensejar à parte embargante condenação em multa de 20% sobre o valor atualizado da causa.
D
deverão ser opostos no prazo de 15 dias em petição dirigida ao juiz que proferiu a decisão.
E
não admitem manifestação do embargado, devendo o juiz julgar o recurso no prazo de 5 dias.