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Quando a autoridade judiciária brasileira é competente para...
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Q3176796
Teclas de Atalhos
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Quando a autoridade judiciária brasileira é competente para ações de alimentos, de acordo com o Art. 22 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
A
Somente quando o credor tiver domicílio no Brasil.
B
Somente quando o réu mantiver vínculos no Brasil.
C
Apenas quando o consumidor tiver domicílio no Brasil.
D
Quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil e o réu mantiver vínculos no Brasil.