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A CODEBA pode figurar no polo passivo de ações judiciais...
A CODEBA pode figurar no polo passivo de ações judiciais envolvendo direitos reais de propriedade. Dentre assuntos tipicamente processuais e pertinentes à alegação de nulidades como meio defensivo, consta a (i)legitimidade da parte autora. Acerca dos sujeitos processuais conforme o regime instituído pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de comunhão absoluta de bens.
B
A falta de consentimento do outro cônjuge para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, quando necessário e não suprido pelo juiz, não invalida o processo se não demonstrado notório prejuízo.
C
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo para prolação de sentença de extinção do processo sem resolução do mérito.
D
A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
E
Serão representados em juízo, ativa e passivamente, a autarquia e a fundação de direito público por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.