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Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA:
Ano:
2024
Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA:
A
A decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida, entre outras hipóteses, quando for proferida por juiz impedido ou por juízo absoluta ou relativamente incompetente.
B
Os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, estão sujeitos à ação rescisória.
C
Na ação rescisória fundada em obtenção de prova nova, o termo inicial do prazo decadencial será a data da sua descoberta, observado o prazo máximo de cinco anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
D
A propositura da ação rescisória suspende o cumprimento da decisão rescindenda.
E
Não respondida.