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Tendo em vista o processo estrutural, as denominadas pela doutrina “decisões em cascata...
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Q3231152
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista o processo estrutural, as denominadas pela doutrina “decisões em cascata” são um fenômeno nocivo ao processo estrutural, na medida em que desestabilizam o núcleo fundamental do provimento jurisdicional sobre o problema estrutural julgado, e ocasionam insegurança jurídica, impedindo a efetiva concretização do resultado visado pela decisão principal.
C
Certo
E
Errado