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Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de...
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Q3231322
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue os itens a seguir.
Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira, dependendo de exequatur.
C
Certo
E
Errado