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Há previsão legal de modificação de competência em nosso ordenamento civil jurídico, demostrando em alguns casos ser relativa à competência. Abaixo todas são previsões legais para esta modificação, EXCETO:
Ação onde exista a conexão de ações.
Ação fundada em direito pessoal ou real sobre bens imóveis, poderá ser modificada para o domicílio do autor da ação.
Ação onde exista a continência das ações.
Ação onde exista modificação do valor e do território.
Ação onde exista ação acessória proposta no juízo competente.


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