Nos termos do Código de Processo Civil, acerca das Provas...

Caberá às partes determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido, as partes têm o direito de empregar apenas os meios legais determinados pelo juiz.

O juiz apreciará a prova constante dos autos e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento, dependendo do sujeito que a tiver promovido.

A decisão do Juiz despenderá exclusivamente do júri.