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De acordo com o Código de Processo Civil, é uma exceção à...
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Q3289515
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, é uma exceção à regra que veda que seja proferida decisão sem a oitiva da parte contrária o(a)
A
Habeas Data.
B
Habeas Corpus.
C
Mandado de Segurança.
D
Tutela de Mérito.
E
Tutela de Evidência.