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Segundo o Código de Processo Civil, compete à autoridade...
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Q3289520
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que,
A
no exterior, esteja domiciliado réu, qualquer que seja a sua nacionalidade.
B
no exterior, tiver de ser cumprida a obrigação principal definida na lide.
C
no Brasil, ocorrer o fundamento seja fato da lide ou ato praticado.
D
no Brasil, residir o autor, independentemente da natureza da lide.
E
no Brasil, residir o réu, e o autor e seus familiares residirem no exterior.