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O Código de Processo Civil prevê instituto que, quando...
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Q3300777
Teclas de Atalhos
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O Código de Processo Civil prevê instituto que, quando concretizado, torna imutável a decisão de mérito. Trata-se de “autoridade” (na nomenclatura utilizada pelo próprio CPC) que torna decisão ou capítulo decisório não mais sujeito a recurso, homenageando a segurança jurídica e a estabilização das relações já tuteladas pelos tribunais. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta do instituto descrito.
A
sentença
B
revelia
C
coisa julgada
D
liquidação
E
execução