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De acordo com o Código de Processo Civil, nas causas em que está dispensada a fase inst...
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Q3315206
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, nas causas em que está dispensada a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, pode julgar liminarmente improcedente o pedido, se este contrariar
A
enunciado de súmula do Conselho Nacional de Justiça ou do Superior Tribunal de Justiça.
B
acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos individuais.
C
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
D
enunciado de súmula de tribunal de justiça ou tribunais federais sobre direito nacional ou internacional.
E
entendimento firmado pelo tribunal local em mandado de segurança ou incidente de deslocamento de competência