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Ato processual é aquele que possui relevância para o...
Ato processual é aquele que possui relevância para o processo. Sobre os atos processuais, é correto afirmar que:
A
os atos das partes consistem em declarações unilaterais de vontade;
B
o interrogatório das partes, a colheita de depoimentos, a inspeção judicial, todos são considerados pronunciamentos judiciais;
C
uma decisão interlocutória tem conteúdo decisório e podem trazer prejuízo ou gravame às partes;
D
para que o ato seja jurídico-processual, é preciso que produza efeitos no processo, consistentes na constituição, modificação ou extinção de direitos processuais;
E
os despachos de mero expediente servem para impulsionar o processo, mas não tem conteúdo decisório.