Questão Q3338652 - Direito Processual Civil - CPC 2015

Question

A empresa Beta Ltda. foi condenada a pagar, em sentença de mérito transitada em julgado, determinada quantia à empresa Gama S.A. Entendendo que a sentença se fundou em violação manifesta de norma jurídica, a empresa Beta ajuizou a correspondente ação rescisória. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no CPC, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Caso a decisão rescindenda tenha como fundamento enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento, equipara-se a hipótese à violação manifesta de norma jurídica.II. Caso a votação pela rescisão da sentença se dê por maioria, aplica-se a técnica de julgamento ampliado do art. 942 do CPC. III. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.  A empresa Beta Ltda. foi condenada a pagar, em sentença de mérito transitada em julgado, determinada quantia à empresa Gama S.A. Entendendo que a sentença se fundou em violação manifesta de norma jurídica, a empresa Beta ajuizou a correspondente ação rescisória. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no CPC, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Caso a decisão rescindenda tenha como fundamento enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento, equipara-se a hipótese à violação manifesta de norma jurídica.II. Caso a votação pela rescisão da sentença se dê por maioria, aplica-se a técnica de julgamento ampliado do art. 942 do CPC. III. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

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Todas as assertivas estão corretas.

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Todas as assertivas estão incorretas.

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Apenas a assertiva III está correta.

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Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Apenas as assertivas II e III estão corretas.

A empresa Beta Ltda. foi condenada a pagar, em sentença de mérito transitada em julgado...