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De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da...
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Q3346787
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da Justiça compreende:
A
O pagamento, ao final, das multas processuais que lhe sejam impostas.
B
As despesas com a realização de exame de código genético – DNA, e de outros exames considerados essenciais.
C
Os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário para a propositura da petição inicial.
D
As despesas processuais e os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência do beneficiário, impedindo a execução mesmo que o credor demonstre, em prazo legal, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.