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De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença será realizado
a requerimento do exequente, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 15%, a qual não se aplica à Fazenda Pública.
a requerimento do exequente, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a qual não se aplica à Fazenda Pública.
de ofício, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 15%, a qual se aplica inclusive à Fazenda Pública.
de ofício, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a qual se aplica inclusive à Fazenda Pública.
a requerimento do exequente, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a qual se aplica inclusive à Fazenda Pública.