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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da...

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da aplicação das normas processuais.


A

A norma processual não retroagirá e será aplicável somente aos processos iniciados após sua vigência.


B

A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.


C

A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, podendo ser revista a validade de atos processuais praticados com base na lei antiga.


D

A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitadas somente as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.


E

A norma processual não retroagirá e será aplicável apenas aos processos em curso que ainda não tiverem sido sentenciados, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.