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Sobre o sistema de recursos e as ações autônomas de impugnação, analise as afirmativas ...
Ano:
2024
Sobre o sistema de recursos e as ações autônomas de impugnação, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando o recurso principal não é conhecido por falta de preparo, o recurso adesivo também não será conhecido, ainda que o aderente seja beneficiário da gratuidade de justiça.
II. Quando o litisconsórcio passivo é unitário – e todos os litisconsortes recorrem – a desistência de um ao recurso é subordinada ao assentimento dos demais.
III. Ao exercer o juízo preliminar de admissibilidade da apelação, o juiz de primeiro grau dirá os efeitos em que a recebe.
IV. A ação rescisória tem a sua interposição, em regra, submetida ao termo decadencial de três anos.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, III e IV, apenas.