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De acordo com o Código de Processo Civil, no que tange a...
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Q3432866
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, no que tange a competência é INCORRETO o que se afirma em:
A
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
B
A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
C
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do Autor.
D
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.