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Na forma da lei processual vigente, a tutela da evidência será concedida, independentem...
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Q3433558
Direito Processual Civil - CPC 2015
Abuso do Direito de Defesa ou Manifesto Propósito Protelatório do Réu
Teclas de Atalhos
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Na forma da lei processual vigente, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
A
Ficar descaracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu;
B
As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas depoimento pessoal e houver tese firmada em julgamento de casos perante o Superior Tribunal de Justiça;
C
Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
D
A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida.