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De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que o Município será repres...
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que o Município será representado em juízo:
A
Ativa e passivamente por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada, somente em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
B
Passivamente apenas por seu prefeito ou procurador e ativamente por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada, somente em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Legislativo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
C
Ativamente apenas por seu prefeito ou procurador e passivamente por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada, somente em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Legislativo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
D
Ativa e passivamente por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada, somente em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Legislativo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
E
Ativamente apenas por seu prefeito ou procurador e passivamente por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada, somente em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Legislativo municipal.