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Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei exp...
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Q3468678
Teclas de Atalhos
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Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. De acordo com o Código de Processo Civil, e incorreto afirmar que os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos.
A
Em que o exija o interesse público e social, concomitantemente.
B
Que versem sobre casamento, separação de corpos, divorcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
C
Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
D
Que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.