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No que concerne ao cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia ...
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Q3473248
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que:
A
não pode se fundar em decisão homologatória de autocomposição judicial, que não é título executivo;
B
deverá ser processado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;
C
as decisões interlocutórias proferidas não são passíveis de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;
D
o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado, independentemente da época do trânsito em julgado da decisão condenatória;
E
a pretensão de cumprimento de sentença deduzida pelo credor poderá ser impugnada pelo devedor por meio do ajuizamento de embargos à execução.