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Joana, residente em um Município da região Sul Estado do...
Joana, residente em um Município da região Sul Estado do Maranhão, ajuizou uma ação cível contra a Prefeitura solicitando a anulação de um ato administrativo que ela alegava ter prejudicado seus direitos como cidadã. Ela argumentou que a ação da prefeitura foi ilegal e exigiu uma revisão judicial. O Município, em sua defesa, alegou preliminar de coisa julgada.
Com base no estudo de caso apresentado, identifique a natureza da decisão:
A
Uma sentença sem julgamento de mérito.
B
Uma decisão interlocutória.
C
Uma sentença de improcedência do pedido.
D
Uma sentença com julgamento de mérito.