Durante uma execução fiscal, uma empresa devedora teve bens penhorados para garantir o pagamento do débito. Contudo, a empresa questiona judicialmente a validade da penhora, alegando que o bem penhorado é indispensável para suas atividades. Nesse caso, o assessor jurídico deve recomendar qual ação para proteger os direitos da empresa? Durante uma execução fiscal, uma empresa devedora teve bens penhorados para garantir o pagamento do débito. Contudo, a empresa questiona judicialmente a validade da penhora, alegando que o bem penhorado é indispensável para suas atividades. Nesse caso, o assessor jurídico deve recomendar qual ação para proteger os direitos da empresa?

Durante uma execução fiscal, uma empresa devedora teve bens...

Q3515999

Direito Processual Civil - CPC 2015 Objeto da Penhora

Ano: 2024

Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Prova: UNESC - Prefeitura de Macieira - Assessor Jurídico - 2024

Durante uma execução fiscal, uma empresa devedora teve bens penhorados para garantir o pagamento do débito. Contudo, a empresa questiona judicialmente a validade da penhora, alegando que o bem penhorado é indispensável para suas atividades. Nesse caso, o assessor jurídico deve recomendar qual ação para proteger os direitos da empresa?

Mandado de Segurança.

Habeas Corpus.

Exceção de Pré-Executividade.

Ação Rescisória.

Agravo de Instrumento.

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