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A ação rescisória é um recurso excepcional que permite anular uma decisão judicial tran...
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Q3523301
Teclas de Atalhos
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A ação rescisória é um recurso excepcional que permite anular uma decisão judicial transitada em julgado em casos de vícios graves, como fraude, erro ou violação da lei. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
A
O autor da ação rescisória não precisa apresentar um depósito inicial de 5% do valor da causa.
B
A ação rescisória pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão e é utilizada em casos de fraude, violação da lei ou erro no julgamento.
C
A ação rescisória é automaticamente encaminhada ao tribunal hierarquicamente superior, independentemente da instância que proferiu a decisão.
D
A ação rescisória pode ser proposta em qualquer momento após o trânsito em julgado, desde que haja prova de corrupção do julgador.