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Os processos estruturais devem obrigatoriamente ser objeto...
A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue os itens a seguir.
Os processos estruturais devem obrigatoriamente ser objeto de ações civis públicas.
C
Certo
E
Errado