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O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), previsto no Código de Processo...
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Q3576964
Teclas de Atalhos
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O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), previsto no Código de Processo Civil de 2015, é um mecanismo destinado à uniformização da interpretação de questões de direito que se repetem em múltiplos processos. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente.
B
As custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas serão equivalentes a 1% do valor da causa.
C
O incidente será julgado no prazo de 5 (cinco) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
D
Uma vez instaurado o IRDR, a tese jurídica firmada pelo tribunal terá efeito apenas para os processos já em andamento, não alcançando ações futuras.