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Maria, irresignada em virtude de decisão de mérito...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Maria, irresignada em virtude de decisão de mérito transitada em julgado em seu desfavor, procura escritório de advocacia visando o ajuizamento de ação rescisória. A respeito de tal natureza de ação e consoante às normas do Código de Processo Civil, uma orientação correta que o advogado consultado por Maria deve fornecer é aquela que disponha que:
A
O direito à rescisão se extingue em um ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
B
A propositura da ação rescisória gera o efeito automático de impedimento do cumprimento da decisão rescindenda.
C
As hipóteses de simulação ou de colusão das partes não influenciam o termo inicial da contagem do prazo do direito à rescisão.
D
Têm legitimidade para propor a ação rescisória, entre outros, quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular e o terceiro juridicamente interessado.