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Determinado juiz, dos quadros do Tribunal Regional Federal...
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Q3590423
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Orientações gerais da banca examinadora:
➢ A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de zero a vinte pontos.
➢ A resposta deverá ser manuscrita em letra legível, com caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas.
➢ A Prova Discursiva deverá ter, respectivamente, a extensão mínima e máxima de quinze linhas e trinta linhas.
➢ Será atribuída nota zero ao texto que contiver número de linhas inferior ao limite mínimo estabelecido.
➢ O candidato receberá nota zero na Prova Discursiva em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou de grafar por outro meio que não o determinado em Edital, e no caso de identificação em local indevido.
➢ Para a Prova Discursiva serão considerados os seguintes elementos de avaliação:
Determinado juiz, dos quadros do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, recebeu uma petição de pessoa física estranha a determinado processo em trâmite perante sua Vara. No documento, foi solicitado o ingresso e participação no referido processo, cujo objeto era a possibilidade ou não de exploração econômica de local em área da União considerada fundamental para a história do Brasil. O referido interessado comprovou ser professor de história com doutorado, em importante instituição de ensino superior, com tese firmada justamente na área do objeto do processo. Sendo assim, foi instado que o Residente Jurídico se manifestasse sobre o seguinte:
a. A participação do professor no processo seria possível por meio de qual instituto processual?
b. Conceitue o instituto.
c. Qual sua natureza jurídica?
d. A respeito da iniciativa para a instauração do instituto, quais as formas admitidas?
e. Qual(ais) requisito(s) deveria(m) ser considerado(s) pelo magistrado se fosse o caso de (in)deferimento do instituto? Cite-o(s) e explique-o(s).
f. A decisão de admissão da participação do professor no processo afeta a competência para julgamento do feito? Justifique.
g. Qual o prazo para a manifestação do interessado, uma vez admitido no processo?
h. Tendo em vista a natureza da participação do interessado, lhe seria permitido recorrer? Justifique.