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Determinado juiz, dos quadros do Tribunal Regional Federal...
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Q3590423
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Determinado juiz, dos quadros do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, recebeu uma petição de pessoa física estranha a determinado processo em trâmite perante sua Vara. No documento, foi solicitado o ingresso e participação no referido processo, cujo objeto era a possibilidade ou não de exploração econômica de local em área da União considerada fundamental para a história do Brasil. O referido interessado comprovou ser professor de história com doutorado, em importante instituição de ensino superior, com tese firmada justamente na área do objeto do processo. Sendo assim, foi instado que o Residente Jurídico se manifestasse sobre o seguinte:
a. A participação do professor no processo seria possível por meio de qual instituto processual?
b. Conceitue o instituto.
c. Qual sua natureza jurídica?
d. A respeito da iniciativa para a instauração do instituto, quais as formas admitidas?
e. Qual(ais) requisito(s) deveria(m) ser considerado(s) pelo magistrado se fosse o caso de (in)deferimento do instituto? Cite-o(s) e explique-o(s).
f. A decisão de admissão da participação do professor no processo afeta a competência para julgamento do feito? Justifique.
g. Qual o prazo para a manifestação do interessado, uma vez admitido no processo?
h. Tendo em vista a natureza da participação do interessado, lhe seria permitido recorrer? Justifique.