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Joana propôs ação de obrigação de fazer em face do...
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Q3604640
Teclas de Atalhos
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Joana propôs ação de obrigação de fazer em face do Município X, que foi citado por meio da associação de representantes de municípios, a qual tem autorização expressa para representar, em juízo, ativa e passivamente, o Município X. O pedido foi julgado procedente. Em sede recursal, Joana alegou a irregularidade de representação do Município X.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz deverá
A
suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício.
B
dar prosseguimento ao processo, uma vez que não há irregularidade de representação do Município X.
C
extinguir o processo, reformando a sentença para não haver julgamento do mérito.
D
reformar a sentença de primeiro grau, considerando o Município X revel.
E
determinar o desentranhamento de todas as peças elaboradas pelo Município X.