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Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa so...
Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
C
Certo
E
Errado