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De acordo com a jurisprudência do STJ, ao dar provimento ao recurso de apelação, o trib...
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De acordo com a jurisprudência do STJ, ao dar provimento ao recurso de apelação, o tribunal deve majorar os honorários de sucumbência, a título de verba honorária recursal, observando o patamar máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou da causa.
C
Certo
E
Errado