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No caso de falecimento de qualquer das partes em processo cujo objeto seja direito real...
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Q3663809
Teclas de Atalhos
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No caso de falecimento de qualquer das partes em processo cujo objeto seja direito real, se não realizada a devida habilitação no prazo máximo de noventa dias, o magistrado deverá determinar a extinção do processo sem resolução do mérito.
C
Certo
E
Errado