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Suponha que dois irmãos são co-locatários de um imóvel residencial e que tenham arcado ...
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Q3691952
Teclas de Atalhos
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Suponha que dois irmãos são co-locatários de um imóvel residencial e que tenham arcado com danos em eletrodomésticos de sua propriedade comum devido a problemas estruturais na rede elétrica do imóvel. Como o locador do imóvel já havia sido notificado do problema e já havia sido solicitado por parte dos locatários que este providenciasse, nos termos do contrato, uma solução, um dos irmãos deseja ingressar com ação judicial de reparação de danos materiais contra o locador. O outro irmão, mais conciliador, prefere evitar ingressar com a ação judicial e se nega a assinar procuração “ad judicia”. Com base nessa situação hipotética e na legislação nacional, é correto afirmar que:
A
por se tratar de situação típica de negócio jurídico processual, deverão os irmãos necessariamente litigar conjuntamente.
B
a procuração “ad judicia” não é, via de regra, necessária para a correta representação de parte em juízo.
C
como o litisconsórcio ativo não é, em regra, necessário, mas facultativo, nada impede ao irmão interessado de ingressar sozinho com a referida ação judicial.
D
para sanear a ausência do irmão como litisconsorte, o irmão interessado em ingressar com a ação deverá incluir o outro irmão como réu no processo.
E
o irmão que busca uma conciliação tem razão em não desejar ingressar com a ação, pois isso afastaria a possibilidade legal de uma conciliação.