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O artigo 139 do Código de Processo Civil (CPC) brasileiro estabelece os poderes e dever...
Ano:
2024
O artigo 139 do Código de Processo Civil (CPC) brasileiro estabelece os poderes e deveres do juiz no gerenciamento do processo, buscando assegurar um procedimento eficiente, equitativo e conforme os princípios da justiça. De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre os poderes do juiz no processo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O juiz tem a incumbência de garantir que as partes envolvidas no processo recebam tratamento igualitário, prevenindo qualquer tipo de desequilíbrio entre elas.
B
O juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção das provas, mesmo após o encerramento dos prazos regulares, desde que isso beneficie o andamento do processo.
C
É dever do juiz velar pela duração razoável do processo, adotando medidas que visem a evitar a procrastinação ou a demora excessiva na resolução do conflito.
D
Quando o juiz identificar diversas demandas individuais repetitivas, ele deve oficiar órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública para que estes possam, se for o caso, promover a ação coletiva cabível.