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Em atenção ao princípio da segurança jurídica, os tribunais superiores devem modular os...
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Q3733073
Teclas de Atalhos
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Em atenção ao princípio da segurança jurídica, os tribunais superiores devem modular os efeitos dos seus julgados quando ocorrer alteração da jurisprudência dominante ou da decorrente de julgamento de casos repetitivos.
C
Certo
E
Errado