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Em atenção ao princípio da segurança jurídica, os tribunais...
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Q3733073
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, a respeito de overruling, modulação de efeitos e mandado de segurança, conforme o disposto no Código de Processo Civil e o entendimento do STJ.
Em atenção ao princípio da segurança jurídica, os tribunais superiores devem modular os efeitos dos seus julgados quando ocorrer alteração da jurisprudência dominante ou da decorrente de julgamento de casos repetitivos.
C
Certo
E
Errado